Ação identificou fraude no cadastro de várias espécies silvestres, inclusive ameaçadas de extinção; uma das autuações aplicadas ultrapassa os R$ 400 mil
Mais de 300 aves silvestres mantidas ilegalmente em criadouros amadores foram apreendidas durante a Operação Falsários I, realizada na última semana em seis municípios do Leste de Minas. A ação conjunta entre Estado e União interditou 25 aviários, autuou 40 criadores e emitiu 48 Autos de Infração que, juntos, somam R$ 897 mil em multas ambientais aplicadas.
As diligências ocorreram nos municípios de Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo, Caratinga, Vargem Alegre e Inhapim, e foram conduzidas pelo Ibama, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também participaram da operação.
Os pássaros resgatados, dentre eles espécies ameaçadas de extinção como o Curió e o Bicudo, receberam os primeiros cuidados veterinários e foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
De acordo com o analista ambiental do Ibama, Sýlvio Modesto, um dos responsáveis pela Operação Falsários I, a investigação surgiu após o órgão federal identificar possíveis fraudes no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
“Analisando os dados do SisPass, identificamos uma série de declarações falsas de nascimento de aves silvestres, pois as anilhas oficiais de identificação dos animais ainda se encontravam na sede regional do Ibama”, explica Modesto.
As anilhas são pequenos anéis com informações de identificação da ave e do criador colocados na pata dos animais ainda filhotes. O instrumento é utilizado pelo Ibama para regularizar a manutenção e reprodução de pássaros em cativeiro, sem a finalidade comercial e em escala limitada.
“Grande parte dos criadores autuados usavam anilhas falsas ou adulteradas, sem regulamentação, para manter aves capturadas na natureza em cativeiro e burlar o sistema”, conta o diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste, Daniel Colen.
Penas
De acordo com Art. 296, do Código Penal, a falsificação, fabricação ou adulteração de selo público destinado a autenticação de atos oficiais (federais, estaduais ou municipais) constitui crime federal, com reclusão de dois a seis anos e multa. A legislação ambiental prevê ainda a apreensão dos animais e interdição do criatório ilegal.
Uma das diligências realizadas durante a operação chamou a atenção dos agentes pela quantidade de aves em situação irregular identificadas. Um criador do município de Ipatinga matinha ilegalmente 81 pássaros ameaçados de extinção em cativeiro. A multa para cada animal foi de R$ 5 mil, o que gerou uma autuação no valor de R$ 407 mil. “Como o criador mantinha um número elevado de animais ameaçados de extinção ilegalmente em cativeiro as autuações foram somadas e chegaram a esse valor”, conta Daniel Colen.
Modus operandi
O procedimento padrão para efetivação do cadastro de aves silvestres no Sispass consiste na solicitação, por parte do criador, de anilhas à fábrica licenciada pelo Ibama para produção do material.
Após anilhamento do filhote, que deve ser realizado até o oitavo dia de vida do animal, o criador deve declarar o nascimento do pássaro no sistema, passando a ave a constar no plantel virtual específico deste criador.
Segundo a investigação, a existência de anilhas não retiradas pelos criadores na sede do Ibama regional de Governador Valadares, associada à existência de cadastros dos animais no SisPass, constitui fraude no sistema e as anilhas falsas ou adulteradas apreendidas com os criadores durante a operação comprovam o crime.
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