Novo braço social do governo federal amplia apoio a famílias em situação de pobreza e engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda
A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), detalhou a abrangência sobre o Auxílio Brasil, novo programa do governo federal coordenado pelo Ministério da Cidadania, com transferência direta e indireta de renda e destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. Regulamentado por meio da lei 14.284 de 29/12/2021, o programa atende especialmente às famílias beneficiárias do extinto Bolsa Família, com um reajuste de 20% nos valores pagos e grande elevação na injeção de recursos nos municípios.
Cadastro e cartões
De acordo com a SMAS, as famílias que já eram beneficiárias do Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro ou atualização para terem direito ao Auxílio Brasil. Exceto nos casos que tiverem mudado de endereço, alterado a composição familiar e renda ou que estejam com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. A secretária de Assistência Social de Ipatinga, Jany Mara Bartolomeu, informa que “para receber o benefício as pessoas poderão utilizar o cartão do Bolsa Família ou documento com foto. Não existe nenhuma complicação”, tranquiliza.
Abrangência
O novo programa é composto por três benefícios básicos: Benefício Primeira Infância (BPI) – pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 3 anos incompletos; Benefício Composição Familiar (BCF) – pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) – valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.
Além destas, há outras cinco modalidades que poderão ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários atendam aos requisitos adicionais:Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Produtivo Inclusão Urbana e Benefício Compensatório de Transição.
Cadastro Único e atualização
O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para seleção e inclusão em programas federais, estaduais e municipais. É usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social da Cemig e Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
É importante ressaltar que a família inscrita no Cadastro Único e não beneficiária do Bolsa Família somente precisaráatualizar o seu cadastro se estiver desatualizado.Caso o cadastro tenha sido atualizado há menos de dois anos e não tenha havido mudança de endereço, de renda ou outras informações da família, não é necessário realizar nova atualização.
Em relação às famílias com rendimentos mensais de até três salários mínimose que ainda não são inscritas no Cadastro Único, é necessário comparecer com os documentos de todos os integrantes, sendo realizado agendamento para atendimento no CRASde referência.
Mais recursos investidos
No mês de março de 2022, Ipatingateve um valor médio de R$ 408,88, referente ao Auxílio Brasil,concedido a famílias no município, contemplando um total de 15.574 famílias. No mesmo período,em 2018, o valor médio do Bolsa Família investido em famílias em vulnerabilidade na cidade (um total de 12.117) foi de R$180,41.
Para que se tenha uma ideia de como o governo federal ampliou os investimentos em favor das famílias em vulnerabilidade, em março de 2021 Ipatinga recebeu R$ 2.414.164,00 para investimentos no Bolsa Família. No mesmo mês, em 2022, o valor injetado pelo Auxílio Brasil foi de R$ 6.366.638,00 – quase quatro milhões a mais.
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