Está disponível, no Portal do Usuário, o informe de rendimentos e a declaração de pagamento para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). O acesso é destinado àqueles que receberam, em 2023, valores pagos pela Fundação Renova. Devem fazer a declaração todos aqueles que se enquadram nos critérios da Receita Federal.
Os documentos reúnem dados referentes às pessoas físicas que receberam indenização por dano Moral e/ou Material, via PIM ou Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e quem recebeu Auxílio Financeiro Emergencial.
Quem não conseguir acessar o informe no Portal do Usuário deve ligar 0800 031 2303 ou, ainda, procurar o CIA mais próximo.
As orientações sobre como declarar os valores recebidos da Fundação Renova estarão disponíveis na Cartilha de Orientação no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org.
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