A concessão de uso do HMT deverá vigorar pelo prazo de 20 anos
A Prefeitura de Timóteo por iniciativa da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida realizou na tarde de sexta-feira (15) audiência pública para debater o processo de concorrência pública para a concessão de uso do imóvel do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT), que garanta asua finalidade de prestação de serviços assistenciais em saúde, especialmente ambulatoriais e hospitalares.
A reunião aconteceu no auditório do Paço Municipal no fim da tarde com a participação de moradores, representantes de entidades do Município e do Legislativo. O evento foi transmitido pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube, sendo que as manifestações presenciais e pela internet foram registradas e serão compiladas para subsidiar a formatação do edital de concessão.
A elaboração da proposta pela Prefeitura de Timóteo contou com o apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – ligada à Universidade de São Paulo – USP. A coordenadora de projetos da instituição, Dra. Isadora Cohen, fez a apresentação do conteúdo do edital, abarcando o modelo de parceria proposto para a política de saúde hospitalar do Município. A concessão de uso de bem público será feito por meio de uma modalidade de operacionalização/ manutenção de equipamento público em parceria com a iniciativa privada, nesse caso, por meio de uma entidade beneficente/ filantrópica.
“Consideramos fundamental a participação da comunidade na construção de políticas públicas eficientes e alinhadas às necessidades da população. A apresentação da proposta do edital em audiência pública demonstra a transparência do processo, possibilitando que a sociedade conheça a proposta e possa fazer suas considerações e sugestões para a formulação do edital”, ponderou o prefeito Douglas Willkys, que parabenizou o suporte técnico da FIPE e o trabalho da equipe daSecretaria de Saúde para a definição do modelo de gestão a ser adotado pelo Município.
O modelo de gestão prevê a contratação de entidade sem fins lucrativos e de cunho filantrópico por meio de licitação. A entidade que vencer a licitação prestará atendimento pelo SUS e pelo sistema privado. A abertura do atendimento pela rede privada contribuirá para a obtenção de recursos para manutenção e para novos investimentos previstos na concessão.
A audiência pública foi presidida pela Secretária Municipal de Saúde Ana Paula Campos e pelo Procurador-Geral do Município, Fabrício Araújo, que responderam às dúvidas dos participantes, juntamente com a coordenadora de projetos da FIPE. “O modelo de concessão proposto tornará Timóteo um centro de referência em atendimento hospitalar. Teremos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos modernos e ampliação dos leitos disponibilizados à comunidade, resultando na maior oferta de serviços e na melhor qualidade”, destacou a secretária, frisando que o Município atuará na fiscalização, regulação e auditoria da concessão, além de definir indicadores de desempenho, obrigando a prestação de serviços de qualidade.
Minuta
A minuta do edital de Concessão de Uso ficou disponível para consulta do dia 23 de novembro do ano passado até o dia 14 de março de 2024, permitindo que os interessados apresentassem sugestões, opiniões, bem como críticas ao documento.
A concessão de uso do HMT deverá vigorar pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da celebração do contrato podendo ser renovada. A permissão será celebrada em caráter oneroso, competindo à futura concessionária, em contrapartida à concessão de uso, a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde para usuários do SUS, respeitado o percentual estipulado na proposta de trabalho, cujo mínimo é de 60% e máximo de 85%.
A concessionária será responsável pela implementação de intervenções físicas e aquisição de equipamentos no HMT, com investimentos avaliados em R$ 60 milhões a serem empregados nos próximos cinco anos, oferecendo à população serviços de maneira mais eficiente e com melhor qualidade. Entre elas, consta a reforma da cobertura de 4.600m2 do HMT; reforma e ampliação geral do Centro Cirúrgico; reforma do Centro Obstétrico e Maternidade; Reforma da UTI adulto; reforma da Unidade de Internação Pediátrica; reforma do Pronto Socorro e Consultórios Médicos; reforma da Unidade de Internação Clínica Médica Adulta. Aconcessionáriatambém será responsável por adquirir e disponibilizar os insumos necessários à operação do HMT.
A concessionária fará jus ao recebimento de valor mensal para o custeio das suas despesas operacionais com os leitos destinados ao atendimento por meio do SUS. A concessão não modifica a natureza jurídica dos bens públicos de uso comum do povo ou especiais existentes no HMT e nem transfere a propriedade destes à concessionária, cabendo-lhe tão somente executar os serviços e obras autorizadas pelo edital a ser publicado.
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