No dia 4 de Dezembro marca a história do Vale do Aço. Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em segundo turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 50/2020, de minha autoria, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (PDDI-RMVA). O PLC, aprovado por unanimidade, recebeu 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário e será encaminhado para a sanção do Governador.
O PLC teve a sua elaboração conduzida pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (AMVA) e envolveu profissionais qualificados de várias áreas do Centro Universitário do Leste de Minas – Unileste, de diversas secretarias e órgãos do Estado e dos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Na sua feitura foram ouvidos democraticamente diversos segmentos da sociedade civil, setores sociais da Região, comissões e deputados reunidos em dois turnos no Plenário da Assembleia.
O PDDI da RMVA será o terceiro do País. Até agora, só existiam Planos na Grande Vitória, no Espírito Santo (ES) e no Vale do Rio Cuiabá, Mato Grosso (MT). O nosso PDDI será o primeiro de Minas Gerais, já que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) luta há mais de 10 anos para aprovar o seu.
O planejamento é imprescindível para o desenvolvimento dos municípios e suas áreas urbanas e rurais. Com ele é possível antecipar problemas, corrigir equívocos e propor soluções.
O PDDI é um instrumento de planejamento. Ele cria as condições institucionais para um desenvolvimento metropolitano de forma integrada, sustentável e viabilizando a justiça socioespacial e ambiental. É um pacto social que define os instrumentos de planejamento capazes de reorganizar os espaços das cidades e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Nele estão definidos os objetivos das políticas de desenvolvimento urbano, rural, ambiental, social e econômico dos municípios e a atração de investimentos e a geração de empregos da Região Metropolitana.
Com a implantação do PDDI vai ser possível, por exemplo, articular a prestação de serviços comuns nos municípios, organizar o parcelamento, uso e ocupação do solo, incluindo as áreas rurais e de risco, delimitar as áreas de proteção do patrimônio ambiental ou cultural e implementar políticas públicas de diversas áreas que se articulem de forma metropolitana – por exemplo, na educação, na habitação, na infraestrutura, na saúde, na segurança, no transporte etc. Tais iniciativas deverão ser complementares e atender às necessidades comuns de cada município. O PDDI vai passar por uma atualização coordenada pela Agência Metropolitana do Vale do Aço no máximo em dois anos.
Desde que foi apresentado, o PPDI foi uma prioridade do meu Mandato. Esta foi uma importante vitória nossa e de toda a população da RMVA. Agora, é hora, de juntos, garantirmos a sua implantação. O PDDI passará por uma primeira atualização num prazo de até 2 anos.
Agradecimentos: ao Presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins. Ao Secretário de Governo. Gustavo Valadares e à Secretária Adjunta, Mila Corrêa da Costa, a Agenda de Convergência do Vale do Aço / FIEMG, aos deputados membros das comissões que aprovaram o nosso Plano Integrado e aos deputados que votaram favoravelmente em Plenário. A equipe de servidores da ALMG, em especial aos seus consultores. Aos prefeitos e vereadores que participaram da elaboração e deram seu aval à aprovação. À toda equipe da Unileste, à Agência Metropolitana e a todos que participaram da elaboração do PDDI. E, fundamentalmente, à população da Região Metropolitana, do Colar e de todo Vale do Aço a quem dedico todo o nosso trabalho.
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